Carteira de Trabalho, o documento do trabalhador

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A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) se trata de um documento oficial, indispensável e obrigatório para qualquer trabalhador brasileiro que deseje levar uma vida laboral de maneira formal, seja atuando nos ramos da agricultura, pecuária, indústria, comércio ou serviços. Este documento garante ao seu títular o gozo dos seus direitos trabalhistas como salário, 13º salário, férias, FGTS e seguro desemprego; além de constar todo o seu histórico laboral com vistas a sua futura aposentadoria.

A CTPS, criada em 10 de outubro de 1969 pelo decreto-lei nº 926, possui capa azul feita em material sintético de boa resistência e as folhas internas confeccionadas em papel especial, as informações pessoais e de identificação do trabalhador são protegidas por material plástico visando evitar alteração destes dados por falsificadores. Embora ainda seja emitida, a Carteira de Trabalho no formato atual, em papel, está com os dias contados, pois está prevista a sua substituição futuramente pela versão digital que já está em vigor.

A CTPS possui modelos distintos para brasileiros e estrangeiros, tanto na cor da capa quanto no conteúdo, o que em conjunto com outras medidas de segurança permite as autoridades um controle mais eficaz sobre a mão de obra de trabalhadores estrangeiros; além de coibir em certa medida o uso de Carteiras de Trabalho falsificadas por trabalhadores que estejam clandestinamente no país.

Como obter a sua Carteira de Trabalho?

Para tirar a Carteira de Trabalho os requisitos são básicos, porém, é necessário ter idade mínima de 14 anos e ter nascido no Brasil (ou ser brasileiro naturalizado) para requerer a mesma. O empregador é o responsável pela contratação de menores com idade entre 14 e 16 anos, comprovando serem menores aprendizes quando for o caso.

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O documento é emitido de forma totalmente gratuita nas unidades de atendimento de órgãos vinculados a Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, cujo objetivo é prestar atendimento nos estados da federação, executando, monitorando e supervisionando políticas públicas voltadas ao trabalhado emprego, dentre outras atividades. Listamos Abaixo os órgãos vinculados a essa Secretaria:

SRTE – Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego

GRTE – Agências ou Gerências Regionais do Trabalho e Emprego

SINE – Agências do Sistema Nacional do Emprego

UMT – Unidade Móvel do Trabalhador

Abaixo temos uma lista de links com os locais aonde o trabalhador pode se dirigir ou entrar em contato para pedir mais informações sobre como solicitar a emissão da sua Carteira de Trabalho e Previdência Social:

Acre

Alagoas

Amapá

Amazonas

Bahia

Ceará

Distrito FederalEspírito SantoGoiásMaranhão
Mato GrossoMato Grosso do SulMinas GeraisParáParaíba
ParanáPernambucoPiauíRio de JaneiroRio Grande do Norte
Rio Grande do SulRondôniaRoraimaSanta CatarinaSão Paulo
SergipeTocantins

Documentos necessários para tirar a CTPS

Emissão 1ª Via

  1. Documento oficial de identificação civil com nome do interessado; data e local de nascimento; filiação; número do documento, órgão emissor e data de emissão;
  2. CPF – Cadastro de Pessoa Física;
  3. Comprovante de residência com CEP (água, luz e telefone, por exemplo);
  4. Certidão de Nascimento ou Casamento (é necessária averbação, caso seja viúvo, divorciado ou separadado).
  5. Foto 3×4 recente, colorida e com fundo branco que identifique o solicitante (no caso de CTPS em papel).

Emissão 2º via

  1. Documento oficial de identificação civil com nome do interessado; data e local de nascimento; filiação; número do documento, órgão emissor e data de emissão;
  2. CPF – Cadastro de Pessoa Física;
  3. Comprovante de residência com CEP (água, luz e telefone, por exemplo);
  4. Certidão de Nascimento ou Casamento (é necessária averbação, caso seja viúvo, divorciado ou separadado);
  5. BO – Boletim de ocorrência (em casos de extravio, furto, roubo ou perda);
  6. Carteira de Trabalho e Previdência Social danificada e inutilizada (em casos de inutilização).
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Carteira de Trabalho Digital, tecnologia a serviço do emprego

Como o avanço tecnológico muitos documentos estão ganhando sua versão digital e com a Carteira de Trabalho não é diferente. Com o intuito de facilitar o acesso do trabalhador a suas informações relacionadas ao seu histórico labora foi lançada a Carteira de Trabalho Digital que em forma de aplicativo tem como objetivo a substituição do documento convencional. O documento já pode ser baixado nas plataformas Apple Store e Play Store, ou acessado através do link https://servicos.mte.gov.br/

Com essa medida o governo permite que o trabalhador tenha o documento sempre acessível para que possa realizar suas consultas, já que todo seu histórico de trabalho formal constará no aplicativo. Aqueles que já estiverem registrados no www.sistema.gov.br precisam apenas usar login e senha no Aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Pessoas que ainda não possuem o documento em nenhuma das versões também poderão solicitar sua 1ª via pelo app.

O app oferece 4 opções de acesso: entrar, solicitar 1ª via, solicitar 2ª via e perguntas frequentes. Quem estiver baixando o aplicativo pela primeira vez deverá fazer um cadastro informando dados como nome, data nascimento e local de nascimento, nome da mãe, CPF), após surgirá algumas perguntas sobre o histórico de trabalho do interessado, acertando pelo menos quatro delas será emitida uma senha provisória de acesso. Caso o interessado seja registrado nos serviços cidadão.br ou Sine fácil basta usar a senha dos mesmos.

Fuentes:




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