Certidão de Nascimento, para que serve e como tirar?

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Todo dia nasce milhares de crianças no Brasil, e estes pequenos seres humano, tão aguardados pelos seus familiares, não precisam de nenhuma autorização para vir ao mundo, simplesmente a vontade de seus pais. No entanto, as pessoas não precisam existir somente para seus genitores, parentes, amigos ou comunidade onde vive, cada ser brasileiro precisa nascer para o Estado, ou seja, precisa se tornar cidadão reconhecido pelo mesmo.

Para que o Estado e a sociedade brasileira reconheçam legitimamente o nascimento de um cidadão, esse precisa ser comprovado legalmente através do RCN – Registro Civil de Nascimento – que é feito em livro próprio em Cartório de Registro Civil. O cumprimento desse ato que torna possível a qualquer pessoa poder comprovar sua existência, nacionalidade e filiação. E devido a sua validade jurídica o RNC é indispensável para que o cidadão possa exercer seus plenos direitos de civis, políticos e sociais.

É importante não confundir as coisas, a Certidão de Nascimento é tão e somente o documento que atesta que uma determinada pessoa possui o Registro Civil de Nascimento realizado em cartório. Nela constam dados importantes como nome e sobrenome do nascido, dos seus pais, avós; além de hora, data e local do nascimento, dentre outros.

A importância da Certidão de Nascimento

Por que esse documento é o primeiro e o mais importante a ser emitido para brasileiro nativo? Porque ele torna público o nascimento de uma pessoa atribuindo a mesma existência legal e lhe permitindo ter direitos e deveres; além de ser imprescindível para a emissão dos demais documentos civis, oficiais e obrigatórios a cada cidadão nacional. Os documentos abaixo só podem ser tirados mediante apresentação da Certidão de Nascimento:

  • Carteira de identidade ou RG (Registro Geral);
  • CPF (Cadastro de Pessoa Física);
  • Titulo de Eleitor ou Título Eleitoral.
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Além de ser primordial na emissão de outros documentos, a certidão de nascimento é um documento necessário e importante durante toda a vida estudantil de qualquer pessoa, pois ele é solicitado no ato da realização de matriculas em creches, escolas, universidades e afins. Para cidadãos que podem e desejam participar de programas sociais do governo esse documento também é obrigatório.

Certidão de Nascimento

É um direito de todo cidadão brasileiro

Ter uma Certidão de Nascimento é um direito garantido por Lei a todo cidadão nascido nesse país. Essa garantia é dada pela Lei 9.534/97 que assegura além do registro, a gratuidade na emissão da 1ª via deste documento. Sendo assim qualquer cartório que cobrar alguma taxa para sua emissão estará agindo em desconformidade com a lei e ficará sujeito as penalidades inerentes a esse ato.

Pessoas comprovadamente pobres também podem assegurar a emissão gratuita da 2ª via do documento mediante simples declaração do próprio indivíduo (caso seja analfabeto, serão necessárias assinaturas de duas testemunhas). No entanto, pessoas de má-fé precisam estar atentas, pois casos de declarações inverídicas poderão resultar em processos civis e criminais.

Onde e como solicitar o documento

A Certidão de Nascimento é fornecida primordialmente pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do local onde a criança ou adulto nasceu ou mora, ou em maternidades que dispõem desse serviço. Para sua emissão será necessário apresentar a DNV (Declaração de Nascido Vivo), que se trata de um documento do Ministério da Saúde que apresenta informações importantes sobre as condições da criança quando do seu nascimento; além de informações sobre o parto e particularidades da mãe.

Emitido pela maternidade ou hospital onde ocorreu o parto, a DNV é constituída de 3 vias, sendo que a segunda via (a amarela que fica com a família do recém-nascido) deve ser apresentada ao cartório. Se a criança não tiver nascido em hospital ou maternidade, ou seus pais não disponham do referido documento por qualquer outra razão, os mesmos deverão levar ao cartório duas testemunhas, maiores de 18 anos, que confirmem a gravidez e o parto.

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Caso os pais sejam casados oficialmente, qualquer um deles poderá comparecer ao cartório munido da via amarela da Declaração de Nascido Vivo, Certidão de Casamento e um documento de identificação; caso não estejam casados, o pai deverá ir ao cartório acompanhado ou não da mãe, portando a referida via da DNV e um documento de identificação. Em não podendo comparecer ao ato de registro do seu filho o pai deverá fazer uma declaração com firma reconhecida autorizando o registro do mesmo em seu nome.

Certidão de Nascimento, para que serve e como tirar

Prazos e outros detalhes

O prazo legal para a retirada da Certidão de Nascimento da criança é de 15 dias após o seu nascimento. Este prazo pode ser estendido para 3 meses para pessoas residam a uma distância maior que 30 km da sede do cartório. Todavia, se estes prazos forem extrapolados, ainda assim é possível a retirada do documento, independentemente da idade, sendo necessário apenas os pais irem ao cartório acompanhado por duas testemunhas maiores de 18 anos que declarem conhecer o interessado e confirmem sua identidade. As testemunhas serão dispensadas se o registrando tiver idade inferior a 12 anos.

Dentro do prazo legal a mesma pode ser feita na localidade de nascimento do registrando ou na de seus pais ou responsável legal; fora desse prazo o documento só poderá ser emitido pelo cartório da localidade de residência do interessado (isso não vale para o Distrito Federal, que funciona de forma distinta). Caso os pais forem menores de idade devem ir ao cartório acompanhado dos seus pais ou representantes legais. Se os pais não possuírem Certidão de nascimento, não poderão fazer a dos seus filhos até que providenciem as suas próprias.

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Como tirar a 2ª via da Certidão de Nascimento?

Existem três maneiras práticas de solicitar uma segunda vida do seu documento, caso o original tenha se extraviado:

Cartório: Você pode se dirigir ao cartório da cidade onde nasceu ou a qualquer outro, caso já não more na sua cidade natal. O pessoal de qualquer cartório está habilitado para fornecer toda informação necessária para que você consiga a segunda via de sua certidão. Lembre-se que nesse último caso, além da taxa normal do cartório onde você foi registrado, também haverá uma taxa para o cartório onde se fará essa solicitação.

Correios: Quase toda cidade do Brasil possui uma agência dos correios, basta ir a uma delas, solicitar e preencher um formulário do Cartório Postal, pagar a taxa correspondente a emissão do documento e aguardar sua nova certidão no endereço informado.

Internet: Existem dois sites onde se pode solicitar esse serviço da própria residência: Registro Civil ou Cartório 24 horas, ambos indicam os passos necessários de forma fácil e rápida para que você solicite a segunda via do seu documento nas versões em papel ou digital. Sendo que o documento convencional será entregue pelo correio, caso você escolha a versão digital, esta será  enviada para o e-mail que você indicar. A taxa pode ser paga via boleto ou cartão.

senado.gov.br/noticias/jornal/cidadania/doc/not01.htm

https://www.tjdft.jus.br/informacoes/perguntas-mais-frequentes/extrajudicial/nascimento

https://www.es.gov.br/documentos/certidao-de-nascimento




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