Tudo sobre o Certificado Digital da OAB

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Que a OAB é o órgão que rege as leis dos advogados brasileiros todos sabem, mas o que está disponível agora e poucos sabem como é o seu funcionamento é o certificado digital da Ordem dos Advogados do Brasil.

Nesse artigo vamos entender sua funcionalidade, quais são os ganhos com esse processo sendo digital e todos os trâmites e curiosidades. Nos acompanhe nessa leitura de hoje e se informe sobre esse processo.

O que é o Certificado Digital da OAB?

Certificado Digital OAB é emitido exclusivamente para os advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele viabiliza o pedido eletrônico, a assinatura digital de documentos com validade jurídica, entre outras aplicações.

Certificado Digital AOB

É uma credencial que autentica, confidencializa, garante a integridade e não repudia às transações realizadas na esfera eletrônica. Permite ainda que o titular assine digitalmente qualquer tipo de documento e realize processos com segurança, rapidez e validade jurídica, sem a necessidade da presença física.

A Certificação é a tecnologia da sustentabilidade, pois é a única solução que elimina 100% o uso de papel, garantindo validade jurídica às transações realizadas no meio eletrônico.

Na prática, isso significa redução de horas de trabalho, pois elimina a necessidade de deslocamentos, e diminuição de custos com compra, manuseio, armazenamento de papéis e autenticações adicionais.

O sistema é compatível com qualquer tipo de Certificado Digital ICP-Brasil, advogados com o Certificado Digital OAB têm direito a assinar 10 documentos gratuitos, um benefício exclusivo do portal de Assinaturas. Aproveite agora!

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Certificado Digital OAB é exclusivo para advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil. Por meio do documento eletrônico, o profissional pode dar andamento a diversos processos sem a necessidade de locomoção, como, por exemplo, visualizar autos e realizar os pedidos eletrônico.

Benefícios do Certificado Digital OAB

Por ser emitido pela Autoridade Certificadora da Ordem dos Advogados do Brasil – ACOAB, o Certificado Digital OAB tem preço diferenciado e inclui dados adicionais: seccional a qual o advogado está inscrito, número de inscrição na OAB e número de segurança do Conselho Federal.

Confira os benefícios:

  • Usos do Certificado Digital OAB, pedido eletrônico 24h por dia, consulta aos autos, recebimento de intimações, assinatura digital de contratos eletrônicos, procurações eletrônicas, acesso exclusivo a serviços da Receita Federal do Brasil e-CAC, abrir contas em bancos e assinar planos de saúde.

Cuidados com o seu Certificado Digital OAB

Certificado Digital OAB oferece uma série de benefício, mas para ficar apenas com as vantagens, é essencial ter atenção especial em alguns pontos como, por exemplo, nunca emprestar o Certificado Digital OAB para terceiros, sendo de uso pessoal e intransferível.

Guardar senhas em local seguro para que não sejam copiadas ou usadas por terceiros, manter a atenção ao digitar as senhas para que o Certificado Digital não seja bloqueado.

Informações úteis sobre o Certificado Digital OAB

Em caso de perda, roubo ou quebra do cartão, é necessário Solicite imediatamente a revogação do Certificado Digital junto à OAB. Para aqueles que esquecem a senha é impossível recuperá-la já que a chave de acesso é criptografada

Vale ressaltar também que o Certificado Digital OAB tem validade de três anos. Por questões de segurança, esse é um prazo comum entre os Certificados Digitais eletrônicos. Esse período compreende um intervalo de tempo em que a tecnologia atual dificilmente será substituída por uma nova, não colocando em risco a segurança do sistema.

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Ainda é possível ter o Certificado Digital no Smartphone. Para isso é necessário adquirir o Mobile ID, certificado digital exclusivo para Celulares.

O acesso exclusivo aos serviços da Receita Federal também é uma forma de ter contato durante 24h por dia com os autos, que permite também a emissão de procurações eletrônicas e o recebimento de intimações.

Por que a OAB digital exige tanto cuidado durante a sua utilização?

A partir do momento da liberação do certificado, quaisquer ocorrências indevidas poderão gerar graves problemas ao titular. Logo, cuidar e proteger o certificado é uma obrigação de inteira responsabilidade do usuário legal.

Nos casos de perda ou de roubo, o advogado deverá comunicar imediatamente o fato às autoridades para que sejam tomadas as providências cabíveis. O roubo do certificado e da senha do cartão poderá facilitar o uso por terceiros, situação cabível de sanções penais. No entanto, para evitar esses transtornos, o ideal é invalidar o certificado junto à autoridade certificadora.

Em caso comprovado de uso indevido por parte do usuário, o mesmo perde o direito de negar posteriormente a efetivação daquela transação ou assinatura no documento.

Ainda, segundo as normas estabelecidas, os titulares dos certificados digitais adquiridos pela ICP-Brasil serão responsabilizados integralmente pela utilização deles, ainda que, eventualmente, tenham sido usados de má fé.

A era da tecnologia também chegou para uma das profissões mais exercidas no Brasil, então se adequar a ela e estar sempre bem guardada e protegida faz com que seus benefícios e vigências estejam sempre aptas a serem usadas.

Esperamos que a leitura tenha sido proveitosa, que tenha servido para alguma dúvida e esperamos poder contar com você nos próximos artigos. Muito obrigado e até a próxima.




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