Para que serve o CPF, onde e como tirá-lo?

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O CPF – Cadastro de Pessoas Físicas – é um documento de identificação do cidadão contribuinte, cujo banco de dados fica sob a responsabilidade da Receita Federal que zela pela inscrição da pessoa física, alteração nos seus dados cadastrais, pela identificação e indicação de pendências, suspensão ou cancelamento da inscrição, anulação ou restabelecimento da inscrição, dentre outros.

Se trata de um documento não obrigatório a todos os brasileiros, mas somente aqueles que se enquadram em determinadas situações, só que a imensa maioria dos cidadãos cumpre com essas condições, ou seja, é melhor ter o documento mesmo que não sendo obrigatório.

O CPF geralmente deve ser apresentado em qualquer repartição pública ou privada acompanhado de um documento de identificação com foto, como o RG ou a CNH (pois o CPF não possui). Isso se o número do Cadastro de Pessoas Físicas já não constar nesses mesmos documentos, pois sendo assim sua versão impressa torna-se dispensável

A inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas é formada por 11 números, sendo que os dois último separados por um hífen (XXX.XXX.XXX-XX) são dígitos verificadores, cuja função é detectar eventuais erros de digitação do número do CPF. Os primeiros oito números não possuem um significado específico (XXX.XXX.XXX-XX). O número que vem logo antes dos dois dígitos verificadores (XXX.XXX.XXX-XX) corresponde a região onde foi solicitada a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas.

Para que serve o CPF, onde e como tirá-lo

 = Rio Grande do Sul;

1 = Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins;

2 = Amazonas, Pará, Roraima, Amapá, Acre e Rondônia;

3 = Ceará, Maranhão e Piauí;

4 = Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte;

5 = Bahia e Sergipe;

6 = Minas Gerais;

7 = Rio de Janeiro e Espírito Santo;

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8 = São Paulo;

9 = Paraná e Santa Catarina.

Onde você pode tirar o seu CPF?

O CPF pode ser emitido, mediante pagamento de taxa, nas seguintes entidades que possuem convenio com a Receita Federal: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Correios. Gratuitamente o mesmo pode ser solicitado em órgãos e entidades públicas conveniadas, pela internet (para portadores do Título Eleitoral), no Ministérios das Relações Exteriores e nas representações diplomáticas do brasil em outros países ou na própria Receita Federal.

O documento também pode ser retirado diretamente na Receita Federal por pessoas que não residem no Brasil, a pedido do conselho tutelar (em caso de menores de idade em situação de risco), mediante pedido de órgãos públicos, entidades públicas ou privadas (de saúde ou assistência social – devido as pessoas físicas dessas entidades não poderem comparecer ao local, por estarem presos ou internados) e ainda no caso de pessoas mortas por solicitação de terceiros.

O que é solicitado ao fazer a inscrição do CPF?

  1. No caso de maiores de 18 anos de idade, os interessados devem apresentar
  • Documento oficial de identificação com foto;
  • Certidão de nascimento ou casamento, caso o documento anterior não conste dados como filiação, data e local de nascimento;
  • Título Eleitoral ou documento que comprove alistamento eleitoral; (em caso da impossibilidade ou não obrigatoriedade desse alistamento um documento que comprove isso).
  1. No caso de menores com 16 ou 17 anos, os documentos a serem apresentados são:
  • Caso seja o próprio interessado a solicitar a inscrição, o mesmo deve dispor de documento de identificação com foto, onde conste filiação, data e local de nascimento (o Título de Eleitor ou documento que comprove inscrição eleitoral é facultativo);
  • Se for um dos pais quem for fazer a inscrição, o mesmo deve contar com a certidão de nascimento do menor ou documento oficial de identificação do mesmo com foto onde conste filiação, local e data de nascimento e também um documento oficial de identificação com foto do solicitante (o Título de Eleitor ou documento que comprove inscrição eleitoral é facultativo).
  1. No caso de estrangeiros, os documentos para comprovação de identidade podem ser:
  • Passaporte;
  • Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM);
  • Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM);
  • Protocolo de solicitação do CRNM ou do DPRNM;
  • Documentos de identificação estrangeiros aceitos no país de origem (Carteira de Identidade ou de Habilitação, etc.);
  • Outros documentos a serem definidos pela Receita Federal.
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Por que tirar o CPF é importante?

Devido ser um documento de identificação do contribuinte, o CPF é solicitado ao abrir conta em banco, solicitar financiamentos, empréstimos ou cartões de crédito, verificar seu escore em instituições de proteção ao crédito (SPC, Serasa, Boa Vista, etc…), contratar serviços como água, luz, telefone, assinatura de TV a Cabo, serviços de streaming, prestar concurso público, etc… Além disso ele se faz necessário para emissão de outros documentos também importantes como carteira de trabalho, passaporte dentre outros.

Em alguns estados as certidões de nascimento, casamento e óbito passaram a incluir o número do CPF. Sendo assim, os brasileiros nascidos em alguns já podem contar com um número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas desde o nascimento. Desde 2011 o CPF deixou de ser um documento puramente físico e passou a ser virtual. Caso precise, você pode tirar uma segunda via dele pela internet sem precisar sair de casa, bastando somente imprimi-la, coloca-la no porta-documentos e levar consigo para onde for necessário.

É importante ter o número do CPF incluso na Carteira de Identidade, pois quando for necessário apresenta-lo em qualquer órgão público ou privado, basta mostrar o RG que será aceito da mesma forma. Com o avanço tecnológico o CPF agora já pode ser emitido e guardado no celular por meio do aplicativo Pessoa Física, disponível para downloads nos sistemas Android e iOs.

https://www.serasaconsumidor.com.br/ensina/consultar-cpf-e-score/como-tirar-2a-via-do-cpf/

https://economia.uol.com.br/guia-de-economia/como-obter-numero-cpf.htm

http://www.bentogoncalves.rs.gov.br/cidadao/cidadania/cadastro-de-pessoa-fisica-cpf

http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-de-pessoas-fisicas-cpf/assuntos-relacionados/perguntas-e-respostas#Resposta12




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