Saiba Tudo sobre as Multas Aplicadas no Trânsito

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Quando se chega aos tão esperados 18 anos de idade, a maioria dos adolescentes tem o sonho de dirigir, mas muitos não respeitam as leis de trânsito aprendidas na auto escola e comentem infrações que geram multas. Acompanhe-nos nessa leitura e fique por dentro das informações.

As multas sobre a Carteira Nacional de Habilitação.

A Multa de trânsito é uma penalidade de natureza pecuniária imposta pelos órgãos de trânsito aos proprietários, condutores, embarcadores e transportadores que descumprirem as regras estabelecidas na norma de trânsito.

No Brasil o processo administrativo de imposição de penalidade de multa por infração de trânsito está regulamentado no Capítulo XVIII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e dividido em duas seções: Da autuação e dos julgamentos da autuação e das penalidades.

Multas Aplicadas no Trânsito

É considerada infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito deste Código, da legislação complementar ou das resoluções do CONTRAN, sendo o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas indicadas em cada artigo, além das punições previstas.

Responsabilidade sobre a infração de trânsito

Realizada a penalização da conduta, a sistemática adotada pelo CTB, está atribuída às penalidades aos respectivos responsáveis em cada infração de trânsito cometida, estabelecendo as situações de responsabilidade de cada um dos potenciais infratores, sejam eles proprietário, condutor, embarcador ou transportador.

As multas de trânsito são aplicadas por diferentes órgãos fiscalizadores, e não apenas pelos DETRANs. As multas das prefeituras são as mais comuns para quem circula principalmente dentro das cidades. É um órgão municipal que administra as multas de radar, estacionamento irregular ou desrespeito ao rodízio, por exemplo.

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Já as estradas e rodovias são administradas principalmente pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), quando estaduais, e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em vias federais.

DETRAN e suas responsabilidades

Cada estado possui um Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). Dentre suas funções, estão: Promover educação no trânsito, emitir habilitação para condução de veículos automotores, emitir documentos relacionados aos veículos e fiscalizar o trânsito.

Se você foi parado em uma blitz, por exemplo, e recebeu uma autuação, ela será administrada do DETRAN.

Para conhecer melhor o DETRAN do seu estado, acesse o site. O endereço é www.detran.sp.gov.br. No site do DETRAN, é possível consultar as infrações registradas em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o total de pontos acumulados.

Um pouco mais de informação sobre as Infrações e pontos.

As infrações de trânsito são classificadas em quatro categorias, de acordo com sua natureza. Cada tipo gera a soma de certa quantidade de pontos à CNH. A leve somasse 3 pontos, a média, 4 pontos, a grave, 5 pontos e a gravíssima um total de 7 pontos.

Para cada infração, será atribuída uma pontuação, conforme apresentado acima. Tal pontuação é mais uma estratégia para inibir a conduta infratora dos motoristas, já que o acúmulo de 20 pontos em 12 meses culminará em suspensão do direito de dirigir.

Além da pontuação acumulada, há também a cobrança de multa pecuniária. Os valores atualizados são de R$ 88,38 para leve, R$ 130,16 para as médias, a infração grave é de R$ 195,23 e a gravíssima a partir de R$ 293,47.

Algumas infrações gravíssimas podem sofrer fator multiplicador. Isso significa que seu valor pode ser multiplicado por 3, 10, e até 60 vezes, de acordo com o tipo de conduta.

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Caso você recorra de uma multa e seu pedido seja deferido, não haverá cobrança de multa, nem acúmulo de pontos na carteira, contudo, ao consultar sua CNH no site do DETRAN, se já houver o registro de infração, você terá perdido o prazo de defesa, e já não será mais possível recorrer.

Por isso, para acessar seu direito de defesa, o primeiro passo é manter seu endereço atualizado junto ao DETRAN. Dessa forma, você garante o recebimento da notificação de autuação. É através desse documento que você poderá apresentar sua defesa prévia.

É possível sempre usar a defesa prévia. Isso ocorre quando o recurso administrativo de multas de trânsito é composto por três fases de defesa, o que possibilita o aumento de chances de sucesso. O julgamento das três fases recursais é feito por comissões diferentes.

A primeira fase é chamada de defesa prévia. Ela poderá ser apresentada após o recebimento da notificação de autuação em seu endereço, ou entregue em mãos pelo agente fiscalizador.

A notificação implica na comunicação do registro de infração, mas ainda não significa que a multa tenha sido aplicada. Por isso, esse documento não traz ainda orientação para o pagamento da multa.

Para saber se a multa recebida foi aplicada pelo DETRAN, basta observar o que está escrito no cabeçalho da autuação. Quando for do DETRAN, essa informação estará logo no início do documento.

Vale dizer que a defesa prévia possui prazo definido, constante na notificação, e que precisa ser respeitado para que o recurso seja julgado.

Após o julgamento de seu recurso, o DETRAN enviará a resposta em seu endereço. Caso o resultado tenha sido pelo indeferimento, será então enviada a notificação de penalidade.

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Conhecendo essas dicas e estando por dentro de todos os processos, temos informações agora para estarmos sempre atentos as datas e como recorrer dessas multas.

Obrigado pela leitura e seguimos em frente com os próximos artigos. Está convidado as próximas leituras, até breve.




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