Revelando Tudo sobre o PASEP

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Sempre relacionado com o PIS, o PASEP possui identidade e características própria. Sendo utilizado como benefício das empresas e trabalhadores jurídicos, tem sido constantemente alvo de incertezas e desconhecimento sobre seus processos.

No artigo de hoje, ficaremos sabendo mais sobre esse programa, como funciona, a quem se destina e algumas curiosidades sobre ele. Esteja com a gente durante a leitura e se atente para não perder nada. Leia!

O que é o PASEP?

O PIS PASEP é a sigla do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), que são contribuições sociais, devida pelas empresas. O PIS PASEP é um número cadastrado no cartão de CNPJ, ou no documento de cadastro do trabalhador.

PASEP

Tem o objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades, tanto para os trabalhadores de empresas públicas, como privadas. O PIS PASEP é também uma espécie de segurança do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Também é um programa de complementação de renda do governo, que existe desde a constituição de 1988. O rendimento do PIS pode ser sacado todos os anos, mas apenas em casos específicos, como aposentadoria, morte ou doenças graves, casamento não é um motivo suficiente.

Quando você ingressa pela primeira vez em uma empresa que assina sua carteira, você é cadastrado no programa pela empresa e seu número NIS passa a valer também para o PIS, ou seja, o número de um é igual ao outro.

Como funciona o PASEP?

O PASEP é direcionado para funcionários do setor público, além de que o primeiro é operado pela Caixa Econômica Federal e o segundo pelo Banco do Brasil.

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O dinheiro é recolhido pelas empresas e alocado ao Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT), onde parte deve ficar instalada no governo, e outra parte é permitido o saque como um abono salarial.

Além disso, partes deste fundo são destinados ao seguro-desemprego e FGTS, programas sociais e também ao Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).

Quem tem direito ao Pasep?

Os trabalhadores são inscritos automaticamente, desde o primeiro emprego com carteira assinada, pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

As contribuições são feitas na Caixa Econômica Federal para quem contribui pelo PIS, e no Banco do Brasil, para servidores públicos abrangidos pelo PASEP, mas nem todos os servidores públicos podem receber esse benefício, pois é preciso estar de acordo com algumas exigências do governo. Nós listamos todas elas para que você saiba corretamente quem tem direito ao PASEP. Leia abaixo:

  • Para ter direito ao recebimento desse benefício, o trabalhador deverá estar cadastrado no programa há pelo menos 5 anos.
  • A renda mensal que o servidor público recebeu no ano anterior não pode ter ultrapassado 2 salários mínimos vigentes.

Outro detalhe muito importante: o trabalhador público, para ter direito a esse benefício, deverá ter trabalhado por 30 dias ininterruptos no ano anterior.

É muito importante que o órgão público onde esse servidor está inserido mantenha a sua RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) atualizada.

O órgão responsável pelos pagamentos tanto do PIS quanto do PASEP é o Governo Federal e os trabalhadores o recebem através dos bancos Caixa Econômico Federal (PIS) e Banco do Brasil (PASEP).

Como consultar o PASEP?

As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são administradas pela Caixa Federal. Além de informação direto nas agências, o cotista poderá verificar se tem saldo a receber através do site do banco, no endereço www.caixa.gov.br/cotaspis.

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No caso da contas do Pasep, dos servidores públicos, a administração é por conta do Banco do Brasil, onde os trabalhadores devem procurar informações. O banco também oferece consulta pela internet no endereço www.bb.com.br/pasep.

Para a consulta nos dois bancos pela internet, são solicitados a data de nascimento do cotista e o número do CPF.

Os que não possuem contas na Caixa e que receberem até R$ 1,5 mil vão poder sacar apenas com Senha Cidadão, nos terminais de autoatendimento.

Vale lembrar que até o ano de 2002, determinar as contribuições do PIS e da COFINS era uma tarefa razoavelmente simples, pois estas incidiam, basicamente, sobre o faturamento ajustado.

Havia poucas exceções e as regras eram até certo ponto claras e facilmente compreensíveis. Após sucessivas ondas de mudanças tributárias na apuração de tais contribuições, o que era relativamente fácil ficou extremamente complicado e o PIS e a COFINS passaram a incidir sob os regimes cumulativos, não cumulativos, de substituição tributária, monofásicos, alíquotas zero, por volume, etc.

Vimos que o PASEP se assemelha muito ao PIS, diferenciando apenas a quem se destina. Sabendo dessas informações, precisamos estar atento aos valores que podemos receber e fazer proveito dele.

Muito obrigado pela atenção e pela leitura de hoje e contamos com a sua presença para os próximos artigos. Te agradecemos e te aguardo em breve.




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