PIS – como sacar o benefício?

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Todo o cidadão brasileiro que trabalhe com carteira assinada de possuir o cadastro no PIS (Programa de Integração Social). O PIS unifica diversos benefícios concedidos aos trabalhadores brasileiros como abono salarial, seguro desemprego e FGTS, aposentadoria, inscrever-se no programa Bolsa Família e receber outros benefícios do INSS.

Anualmente, o PIS paga aos trabalhadores empregados na iniciativa privada um abono salarial. Este abono salarial é um valor em dinheiro que os trabalhadores recebem caso se enquadrem nas exigências que o habilitem para tal.

Quem tem direito a receber o PIS – abono salarial?

Salvo alguma especificação que pode ser publicada anualmente, em geral, para que o trabalhador da iniciativa privada tenha direito ao abono salaria pago pelo PIS , deve atender as seguintes exigências:

  • Estar cadastrado no PIS ao menos há cinco anos;
  • Haver trabalhado com carteira assinada em empresas com CNPJ;
  • A média salarial do período trabalhado não pode superar dois salários mínimos do ano em vigor;
  • Haver trabalhado um mínimo de 30 dias com carteira assinada no último período impositivo.

Quem não tem direito a receber o PIS – abono salarial?

Os trabalhadores que se enquadrem em alguma das situações abaixo, não possuem o direito a receber o abono salarial pago pelo PIS:

  • Trabalhadores autônomos;
  • Trabalhadores informais;
  • Diretores e sócios de empresas sem vínculo empregatício;
  • Servidores públicos – possuem benefício similar destinado à classe (PASEP);
  • Trabalhadores com renda superior a dois salários mínimos ao mês;
  • Trabalhadores rurais cujo empregador seja pessoa física;
  • Trabalhadores domésticos cujo empregador seja pessoa física.
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Tenho direito ao abono salarial – Quando sacar o PIS?

Se você se enquadra como beneficiário do abono salarial do PIS, precisa saber quando você poderá sacar o seu benefício. O pagamento do abono salarial aos beneficiários respeita um calendário de pagamentos e a data que você poderá sacar o benefício varia de acordo com a sua data de nascimento.

Para cada ano de pagamento é publicado um calendário que pode variar em relação ao calendário do ano anterior. Para o benefício de 2019/2020, o calendário de pagamento é o seguinte:

Como sacar o PIS – abono salarial?

Se você já sabe quando terá direito a sacar o abono salarial, você precisa conhecer como proceder para efetuar o saque. Existem diferentes formas de você realizar este procedimento. Se você possui o cartão cidadão você pode realizar o saque do seu benefício em:

  • Casas Lotéricas oficiais;
  • Nos correspondentes bancários Caixa Aqui;
  • Nos terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal;
  • Ou no caixa de qualquer agência da Caixa Econômica Federal.

Você precisa ter em mãos o seu Cartão Cidadão, saber a senha do cartão e apresentar um documento oficial válido e com foto.

Caso você não tenha o cartão cidadão deve comparecer a qualquer agência da Caixa, com um documento oficial com foto e sua carteira de trabalho para solicitar o saque. Aproveite para também solicitar o seu cartão cidadão e facilitar o seu acesso a benefícios futuros.

Ainda, se o trabalhador possuir uma conta individual na Caixa econômica Federal, o pagamento do PIS pode ser feito com o ingresso do benefício nesta conta se houver saldo superior a R$ 1,00 e movimentações.

Até quando posso sacar o PIS?

O governo Federal estabelece uma data limite para os beneficiares realizarem o saque do abono salarial do PIS. Para o calendário de pagamento 2019/2020, o benefício estará disponível para saque até 30 de junho de 2020.

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O valor do PIS não pode ser acumulado logo, os trabalhadores que não realizem o saque até a data limite perderão o benefício do respectivo ano. Os valores que não são sacados pelos beneficiários retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O que são as cotas do PIS?

Antes da década de 1990, o programa de benefícios prestados pelo Pis funcionava diferente do programa Atual. Assim, as cotas do PIS se referem aos valores depositados pelos empregadores entre 1971 e 04/10/1988. É uma modalidade de benefício distinta ao abono salarial pago ao trabalhador pelo atual PIS.

Quem tem direito a receber as cotas do PIS?

Poderá receber as cotas do PIS todo o trabalhador que trabalhou com carteira assinada para uma empresa da iniciativa provada entre 1971 e 04/10/1988 e que esteja cadastrado no PIS, sempre e quando não tenha realizado o saque total do benefício anteriormente.

Quando sacar a cota PIS?

A MP889/2019 resolve e dispões sobre o pagamento e seu calendário da cota PIS. Segundo o calendário de pagamento deste benefício as datas previstas são:

  • 19 de agosto de 2019 para quem possui conta individual na Caixa Econômica Federal, com saldo mínimo de R$1,00, movimentações e sem impedimentos;
  • 26 de agosto de 2019 para cotistas a partir de 60 de idade;
  • 02 de setembro de 2019 para cotistas com menos de 60 anos de idade.

Como sacar a cota PIS?

O procedimento para o saque da cota PIS é idêntico ao procedimento para o saque do abono salarial. Poderá sacar cartão cidadão e documento de identificação oficial válido e com foto em:

  • Casas Lotéricas oficiais;
  • Nos correspondentes bancários Caixa Aqui;
  • Nos terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal;
  • Ou no caixa de qualquer agência da Caixa Econômica Federal.
Pode lhe interessar:  Onde encontrar o número do PIS?

Caso você não tenha o cartão cidadão deve comparecer a qualquer agência da Caixa, com um documento oficial com foto e sua carteira de trabalho para solicitar o saque. Se possuir uma conta individual na Caixa econômica Federal, o pagamento do PIS pode ser feito com o ingresso do benefício nesta conta se houver saldo superior a R$ 1,00 e movimentações.

O trabalhador poderá consultar mais informações sobre a cota PIS, saldo a receber e rendimentos através do site: https://webp.caixa.gov.br/cidadao/beneficios/frepw001.asp​, informando seu número do PIS e cadastrando sua senha caso ainda não tenha cadastrado.

Também pode obter informação em qualquer agência da Caixa, informando o número do PIS e apresentando documento válido e com foto. A Caixa ainda disponibiliza atendimento telefônico exclusivo para informações sobre o PIS, no número 0800-726-0207.




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