Procedimentos do INSS

563

Ao escutarmos falar em INSS, já diretamente o correlacionamos com afastamento de mais de 15 dias do trabalho por algum acidente na empresa ou a aposentadoria. Visto que a normalidade em ligar uma coisa com a outra realmente acontece, vamos conhecer agora um pouco mais a fundo esse órgão do governo que é responsável por garantir a previdência social.

O que é o INSS?

O INSS é o órgão do Ministério da Previdência Social que é diretamente incumbido de controlar o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que determina qual o regimento das políticas de previdência pública no país. Sua sigla significa Instituto Nacional de Seguro Social e foi criada em 1990 depois da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e da Assistência Social (IAPAS) com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Como contribuir com o INSS?

A contribuição com o INSS é feita de maneira automática a partir do momento em que a pessoa se enquadra em algumas das especificações definidas pelo órgão. São elas: Empregado, Trabalhador Avulso, Empregado Doméstico, Contribuinte Individual, Segurado Especial e Facultativo. A partir desse momento, o contribuinte passa a condição de ser um “segurado” e começa a receber uma série de benefícios previdenciários a título de aposentadoria e pensões, além de alguns benefícios no caso de auxilio doença, afastamento do trabalho, por um período maior de 15 dias, referente a um acidente e outros momentos em que o cidadão fica impossibilitado de exercer atividades normais.

Como contribuir com o INSS

As contribuições feitas podem variar entre 5%, 11% ou 20% sobre o salário do trabalhador. O que muda entre essas numerações são os resultados que serão obtidos quando for necessário utilizar o benefício. Se ficou confuso, vamos dissertar melhor sobre, acompanhe:

  • A maior alíquota, ou seja, de 20% pode ser paga pelo contribuinte que deseja conquistar a aposentadoria por tempo de contribuição e que queira que o valor recebido seja maior do que um salário mínimo. Atento a essa porcentagem por que há 3 pontos chave nessa função que são importantes para não perder muito dinheiro. 1 – pra quem o serviço é prestado, 2 – remuneração do mês inferior a um salário mínimo e 3 – remuneração do mês superior ao teto do INSS.
  • Os 11% são destinados aos contribuintes individuais e os facultativos. Não se tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição, mas garante todos os outros benefícios.
  • E a categoria dos 5% é destinada a pessoas que são classificadas como de baixa renda.
Pode lhe interessar:  Tudo o que Você Precisa Saber sobre o RAIS

Previdência Social

A Previdência Social é o seguro que garante a renda do contribuinte em casos de doenças, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice, além de substituir a renda do contribuinte em causa da perda da capacidade de exercer sua profissão.

Alguns dos benefícios da Previdência estão listados abaixo:

  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Aposentadoria por tempo de contribuição;
  • Aposentadoria especial;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio acidente;
  • Auxílio reclusão e outros mais.

Tem direito a esses auxílios todos os trabalhadores com carteira assinada, já que automaticamente possuem cadastros junto ao Instituto. O trabalhador que faz renda própria e quer ser tornar um contribuinte para obter os benefícios precisa somente se inscrever no INSS e começar a contribuir e até mesmo quem não tem renda própria como estudantes podem contribuir. A única exigência é que tenha a idade mínima de 16 anos.

Aposentadorias

Chegamos finalmente ao ponto mais conhecido da Previdência Social e do INSS: A aposentadoria.

Tido por muitos como o nome do sossego e da tranquilidade no final da vida, depois de tanto trabalhar e contribuir com órgãos governamentais, a aposentadoria pode ser conseguida por 4 formas. São elas:

  1. Por invalidez;
  2. Por idade;
  3. Por tempo de contribuição;
  4. Especiais

Todas elas são definidas como uma remuneração recebida mensalmente pelo trabalhador que deixa de trabalhar após completar alguns requisitos determinados por leis. O que muda entre elas são os valores recebidos. Veja:

  • Quando é concedida por invalidez, é por que o contribuinte não é mais capaz de trabalhar depois de sofrer uma grave enfermidade ou acidente, tendo a condição de inapto conferida a cada 2 anos por uma perícia médica do INSS. Para obter, é preciso preencher o requisito de ter contribuído por no mínimo 12 meses. Seu valor é de acordo com o salário base da contribuição e é de 100% sobre o valor.
  • Na categoria por idade, é destinada a todos os segurados que completaram: 65 anos para homens e 60 para mulheres, exigindo-se uma contribuição durante um período de 15 anos e o valor total é de 70% do salário base da contribuição mais 1% a cada 12 contribuições mensais até chegar a 100%.
  • Chegando à categoria de aposentadoria mais desejada, a por tempo de contribuição se faz depois de contribuir por: 35 anos para homens, 30 anos para as mulheres. Nessa categoria a idade não é um fator levado em conta, logo quanto antes começar a contribuir, antes receberá seu benefício. Seu valor é referente a 80% da maior contribuição.
  • Nessa última categoria – Conseguimos dividi-la em duas mais:
    • Para portadores de necessidades especiais;
    • Por exposição a agentes nocivos

Essa é dedicada aos trabalhadores que cumpriram suas atividades em regimes de condições especiais, com potencial chance de prejudicarem a saúde e sua própria integridade física. Seus valores podem variar, mas podem chegar a ser o teto-salarial do INSS que, atualmente, é de R$5425,00.

Pode lhe interessar:  Certidão de Nascimento, para que serve e como tirar?

Reforma da Previdência Social

            Está em processo de tramitação e aprovação no Brasil, a reforma da Previdência Social. Essa reforma visa viabilizar os gastos do INSS a fim de que não se tenha mais um “buraco” nas contas desse órgão. Logo, com a reforma, mudariam algumas regras para o processo de aposentadoria, os cálculos para chegar aos valores e os valores a serem recebidos depois de todo o tempo de contribuição, também serão alterados e o modelo de previdência, visto que hoje, no Brasil, o modelo imposto é o solidário onde a geração beneficiada é financiada pelos trabalhadores ativos e a proposta da reforma da previdência é para um regime de capitalização, onde cada trabalhador será responsável por sua própria contribuição.

Agora que passamos a entender melhor sobre o INSS, sua importância, o que é, como contribuir, sobre a previdência social e aposentadorias, podemos tomar consciência das nossas contribuições e decidir qual o melhor futuro para nós, para a próxima geração e para o Brasil!




Deja una respuesta

Tu dirección de correo electrónico no será publicada. Los campos obligatorios están marcados con *