Tudo o que você precisa saber sobre o salário mínimo.

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Todos os anos, acompanhamos a oscilação do salário mínimo, sua valorização ou desvalorização. É comum também escutarmos em campanhas políticas que vão elevar o teto do salário e será o maior em anos, mas na realidade, o que ocorre é quase sempre o contrário: Esse índice cai alguns reais em seu valor.

Baseado nisso, vamos falar sobre o salário mínimo, sua importância e como é calculado esse valor. Nos acompanhe nessa leitura e vamos aprender um pouco mais sobre esse assunto que nos rodeia sempre. Se atente.

 O que é o Salário Mínimo?

O Salário Mínimo é definido como o menor salário que uma empresa pode pagar para um funcionário. Esse valor é estabelecido por lei e quase todos os anos sofrem alteração e reajuste, levando em consideração o custo de vida do brasileiro.

Foi estabelecido pela primeira vez e tem sua vigência baseado no valor mínimo que uma pessoa gasta para garantir sua sobrevivência no período de um mês.

Tudo o que você precisa saber sobre o salário mínimo.

A história do Salário Mínimo.

A história do salário mínimo no Brasil tem surgimento no ano de 1930 quando foi intitulada a Lei de nº185. Seu decreto se deu em abril de 1938 e no dia primeiro de maio desse ano, o então presidente Getúlio Vargas, fixou os valores do salário mínimo que começou a vigorar no mesmo ano.

Quando surgiu, o salário mínimo existia em 14 valores diferentes, sendo que na capital do país, o Rio de Janeiro, o salário mínimo correspondia a quase três vezes o valor do salário mínimo no Nordeste.

A primeira tabela do salário mínimo tinha um prazo de vigência de três anos, mas em 1943 foi dado o primeiro reajuste seguido de um outro em dezembro do mesmo ano. Os aumentos eram calculados para recompor o poder de compra do salário mínimo.

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A unificação total do salário mínimo aconteceu em 1984.

O que acontece nos dias de hoje é que embora o valor mínimo seja estabelecido por lei, vários trabalhadores não recebem nem a um terço do valor, isso é explicado pelo fato de alguns empregadores ainda realizar a exploração dos seus assalariados.

A magnitude das leis que ditam os custos e benefícios do Salário Mínimo não são totalmente compreendidas. Mas busca-se sempre uma mistura entre justiça social que reduz a exploração dos trabalhadores e mostra quais são suas necessidades básicas (custo de vida).

Atualmente, há muitas pessoas que defendem e outras que criticam o Salário Mínimo como referência para pagamentos de trabalhadores.

Quem tem o argumento favorável ao salário, se baseiam em seis pontos principais, são eles:

  1. Aumento do nível de vida do cidadão brasileiro,
  2. Incentiva a criação de postos de trabalhos,
  3. É uma maneira fácil de administrar os trabalhadores já que pagamentos são padrões,
  4. Estimula o consumo, pois coloca dinheiro nas mãos de quem tem menos;
  5. Aumenta a ética do trabalho daqueles que tem muito pouco e,
  6. Diminui o custo de programas sociais do governo aumentando as rendas dos menos favorecidos.

Já os que contradizem, ou seja, que são contrários ao salário mínimo, tem a ideia fundamentada em:

  1. Prejudica pequenos negócios, já que teria um piso salarial a ser pago a cada funcionário,
  2. Abaixa a competitividade no mercado, visto que todos ganhariam de forma padronizada, reduzindo o incentivo a uma busca por um trabalho melhor;
  3. Reduz a quantidade demandada de trabalhadores. Isto se manifesta numa redução de horas trabalhadas, ou redução no número de empregados;
  4. Prejudica aqueles que têm pouca formação, tornando-os desempregados;
  5. Reduz as margens de lucros dos empregadores, fazendo com que os mesmos contratem cada vez menos pessoas;
  6. Limita a liberdade, tanto dos empregadores quanto a dos empregados, pois se perde o poder de barganha; torna-se ilegal pagar um valor menor que o Mínimo: assim, o trabalhador não consegue emprego, mesmo podendo receber um valor inferior e,
  7. Diminui as oportunidades para aqueles que têm poucas habilidades de ingressarem no mercado de trabalho como aprendizes, e irem ganhando, pouco a pouco, mais.
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Explicando o salário mínimo.

O valor do salário mínimo é para corresponder ao menor valor que o empregador pode pagar aos seus funcionários. Ele está descrito na Constituição Federal de 1988 como sendo a remuneração que por si só é capaz de atender às necessidades vitais básicas do empregado e às de sua família.

Pensando nesse modelo, a constituição previa a inclusão de moradia, alimentação, saúde, educação, vestuário, higiene, lazer, transporte e previdência social.

O reajuste é realizado de maneira periódica com a finalidade de preservar e conservar o poder aquisitivo, ou seja, o valor do dinheiro do cidadão para que ele mantenha seu padrão de vida. Esse tema também é previsto na Constituição.

Sempre que o valor do novo salário mínimo vai ser definido, o governo toma como base o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dois anos antes e busca cobrir a variação da inflação do ano anterior. De acordo com esse cálculo, o salário mínimo é definido e colocado em vigor desde o dia 1 de janeiro.

A explicação para a diferença entre a previsão do governo e o valor no qual realmente se estabelece é a inflação que segue sendo calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e que costuma reajustar os salários.

Esse reajuste pelo INPC mais a variação do PIB de dois anos antes, garante assim um ganho acima da inflação quando a economia cresce.

Depois de ler, aprender e entender mais sobre esse salário, que é de direito do trabalhador, devemos estar a atentos as propostas de trabalho que nos oferecem e sempre que possível evitar situações salariais abaixo desse valor.

Que a leitura de hoje tenha sido produtiva para você e te esperamos em um próximo artigo. Muito obrigado por nos acompanhar.




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