Título de Eleitor, como e onde tirá-lo?

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O Título de eleitor ou Título Eleitoral se trata de um documento emitido gratuitamente de suma importância para o exercício da cidadania, no que tange o fortalecimento da democracia no país. Por quê? Por que através dele o cidadão pode comprovar sua inscrição junto a Justiça Eleitoral do Brasil, demonstrando estar apto a participar de qualquer processo eleitoral no território brasileiro e podendo escolher de seus representantes políticos nas esferas municipal, estadual e federal.

Esse documento permite ao cidadão brasileiro votar em qualquer candidato aos cargos eletivos de vereador e prefeito (municípios); deputados estaduais e governadores (estados); além de deputados federais, senadores e presidente da república (governo federal). Lembrando que no Brasil há eleições alternadas a cada dois anos, em uma delas se escolhe vereadores e prefeitos, na outra deputados estaduais e governadores, deputados federais, senadores e presidente.

O que consta no Título Eleitoral?

Como já ocorre com o CPF o Título de Eleitor também passará a ser emitido em papel sulfite comum,  conforme resolução nº 23.538 de 2017 do Tribunal Superior Eleitoral que busca economicidade em seus processos. No entanto, os títulos eleitorais no modelo antigo continuarão sendo emitidos até que os cartórios eleitorais utilizem todos os formulários pré-impressos ainda existentes. Somente após isso os cartórios estarão autorizados a emitir o documento impresso no novo formato.

No título de Eleitor consta informações pessoais relevantes para identificação do cidadão, como seu nome completo, filiação, data de nascimento, data de emissão do documento; além do número de inscrição, município, zona e seção eleitoral (onde o mesmo vota na época dos pleitos eleitorais). Ademais, o novo modelo do documento conta com duas novidades, um código de validação e um QR code (para que se possa verificar a sua autenticidade do mesmo), e ainda conta com data e hora de emissão, e dispensa a assinatura do eleitor.

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Requisitos para se emitir o documento

Para a solicitação da emissão do Título Eleitoral pela primeira vez, no caso da 2ª via, e também no caso de mudança de domicilio eleitoral (local de votação) o interessado deve ir ao cartório eleitoral da cidade ou bairro onde mora (pois o domicilio eleitoral do cidadão deve ser na cidade onde reside) levando os documentos solicitados, conforme cada caso. Lembrando que a emissão do Título Eleitoral, bem como, o ato de votar são facultativos para pessoas com mais de 16 e menos de 18 anos, idosos com mais de 70 anos e indivíduos analfabetos.

Emissão do Título pela primeira vez:

  • Documento Oficial de Identificação (RG, Carteira de Trabalho, Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento, etc.);
  • Comprovante de quitação do serviço militar (somente para homens entre 18 e 45 anos);
  • Comprovante de residência recente (água, luz ou telefone, etc.).

– Interessados do sexo masculino entre 16 e 18 anos, como ainda não podem ser alistar, estão dispensados, obviamente, de apresentar documento de quitação do serviço militar. Caso o interessado seja brasileiro naturalizado deve apresentar Cédula de Identidade (constando país onde nasceu e o número da Portaria Ministerial que lhe concedeu nacionalidade brasileira), Certificado de naturalização (pode ser em formato digital) ou Portaria Ministerial que verifica sua a data de expedição e comprovante de residência.

Emissão da 2ª via do documento:

  • Documento Oficial de Identificação (RG, Carteira de Trabalho, Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento, etc.);
  • Comprovante de residência recente (água, luz ou telefone, etc.).
  • Certidão de Quitação Eleitoral.

– A segunda via impressa também deverá ser tirada no cartório, não existe modalidade on-line para este serviço.

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Transferência de domicílio:

  • Documento Oficial de Identificação (RG, Carteira de Trabalho, Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento, etc.);
  • Comprovante de residência recente do novo domicilio (água, luz ou telefone, etc.).

– Nesse caso, o cidadão deve se dirigir ao cartório do seu novo domicilio eleitoral. Também se faz necessária a comprovação de que mora no mínimo há 3 meses no novo endereço e deve-se aguardar o período mínimo de 1 ano da emissão do Título pela primeira vez ou da última mudança de domicilio eleitoral. Em casos de servidores públicos civis, autárquicos e militares, por motivos de remoção ou transferência, a lei os dispensa das comprovações dos períodos de 3 meses e 1 ano citados.

Serviços disponíveis on-line ao eleitor.

O site do Tribunal Superior Eleitoral disponibiliza uma série de serviços que o eleitor pode ter acesso do conforto do seu lar, como:

  • Título Eleitoral – Onde o eleitor poderá obter informações sobre sua identificação (número de inscrição e nome) e domicilio eleitoral (zona, seção, local e endereço)
  • Quitação Eleitoral – Serviço de emissão da Certidão de Quitação Eleitoral, um documento comprobatório que o eleitor está em dia com suas obrigações eleitorais.
  • Validação de documentos – Permite verificar a autenticidades de documentos eleitorais como o Título de Eleitor Impresso, o e-Título e a Certidão de Quitação Eleitoral.
  • Consulta de situação eleitoral – Este serviço possibilita ao eleitor consultar sua situação junto a Justiça Eleitoral, a mesma poderá constar como regular ou irregular.
  • Local de votação – Serviço onde o eleitor pode solicitar o endereço de sua seção eleitoral, caso tenha esquecido.
  • Quitação de multas – Através deste serviço o eleitor pode imprimir boletos das multas referente as suas pendencias junto a Justiça Eleitoral.
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e-Título, tecnologia a favor da democracia.

Frutos do avanço tecnológico podem ser vistos também nas inovações apresentadas pela Justiça Eleitoral, além do documento emitido no novo formato com Qr Code, já existe também a versão digital do Título de Eleitor. Denominada e-Título essa versão do documento poder ser baixada pelas lojas de aplicativos Google Play e App Store.

Para obter o e-Título no smartphone, o eleitor deve baixa-los em uma das lojas citadas, instalá-lo e inserir informações pessoais básicas como, nome, filiação, data de nascimento e número do documento. Vale ressaltar que essa versão é voltada para aqueles eleitores que já fizeram a biometria, após o recadastramento biométrico é preciso aguardar alguns dias para poder fazer o download do aplicativo e-Título, tempo necessário para que a Justiça eleitoral processe os dados do eleitor.

http://www.tse.jus.br/

https://www.es.gov.br/documentos/titulo-de-eleitor

http://www.tre-sp.jus.br/imprensa/noticias-tre-sp/2019/Maio/novo-titulo-de-eleitor




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